Privacidade e Segurança

RESPEITAR SEUS DADOS É A NOSSA POLÍTICA

Os dados pessoais de qualquer pessoa, são bens valiosos e devem ser preservados. Por isso você precisa saber exatamente como eles podem ser utilizados por qualquer empresa. Foi justamente para isso que criamos esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do portal Rebanho Brasil foi instituída, para estabelecer o compromisso com a segurança das informações dos usuários cadastrados e visitantes de seu Portal institucional.

Este documento estabelece diretrizes e procedimentos para o tratamento dos dados pessoais no Rebanho Brasil em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014) e a Resolução CNJ nº 363/2021.

Vamos explicar melhor e tirar dúvidas.
Listamos quais dos seus Dados podemos obter e como podemos usá-los.
Essa Política se aplica a todos os serviços disponibilizados pelo portal Rebanho Brasil por meio de conteúdos, produtos, sites, aplicativos, interfaces, portais e aplicações de Internet, além de outros produtos e serviços do Rebanho Brasil, sejam eles físicos ou digitais, que exibam e se vinculem a esta Política. Usos de Dados específicos de cada Serviço, não previstos aqui, serão regulados nos respectivos termos de uso.

1. Quais Dados coletamos sobre você

Para você aproveitar todos os benefícios dos Serviços que oferecemos e participar de promoções e sorteios, eventos online, votações, realizar compras, acessar serviços gratuitos e ou assinaturas de serviços e conteúdos, o primeiro passo será a criação de uma Conta Rebanho Brasil ou o seu registro em nossos cadastros.

1.1 Tipos de dados coletados:
Durante a navegação, o Rebanho Brasil poderá coletar os seguintes dados e informações de identificação do usuário para a realização de cadastro em formuláriopróprio e para a finalidade e necessidade a que se destinam, conforme exemplos citados a seguir:

● Dados da Conta Rebanho Brasil
Coletamos alguns Dados sobre você quando você cria a sua Conta Rebanho Brasil, para que você crie um login e senha. Durante o processo de cadastro, nós solicitamos dados como seu nome completo, endereço de e-mail, data de nascimento, gênero, localização, CPF, endereço, telefone fixo e/ou celular e, no caso de assinatura de Serviços, dados de cobrança (conforme aplicável ao Serviço).

● Dados de Navegação
Também coletamos seus Dados quando você utiliza os nossos Serviços; preenche formulários, faz comentários, participa de promoções, votações, eventos online, sorteios, realiza buscas e demais interações nos nossos Serviços; e acessa nossos Serviços pelo seu computador, telefone celular, smart TV e/ou outro dispositivo de acesso. Os dados coletados a partir do seu acesso aos serviços incluem: sua localização aproximada (latitude e longitude); seu endereço de IP; informações do seu dispositivo de acesso (como identificador da unidade, identificador de publicidade, nome e tipo de sistema operacional); informação da sua conexão de internet; tipo do seu navegador e as páginas e conteúdo que você acessa em nossos Serviços.
Além disso, quando você interagir com determinados Serviços, podemos solicitar acesso à sua galeria de fotos, fotos em redes sociais, câmera e microfone do seu dispositivo de acesso, bem como sua lista de contatos. Em tais situações, sempre será solicitada a sua prévia autorização para a coleta dos referidos Dados.

● Dados Anonimizados
Além de tratarmos os Dados de acordo com esta Política, coletamos e tratamos também seus dados de forma anonimizada, ou seja, de modo a que você não seja identificado pessoalmente. De acordo com o art. 5º, inciso III, da LGPD.

● Dados Sensíveis
O Rebanho Brasil realiza o tratamento de dados pessoais sensíveis de acordo com a base legal do art. 11 da LGPD, adequada à finalidade do tratamento do Inciso II. O tratamento de dados pessoais sensíveis, em regra, dispensa consentimento, pois diz respeito a cumprimento de obrigação legal, execução de políticas públicas, realização de estudos com a anonimização dos dados pessoais sensíveis, exercício regular de direitos em contrato, processos judiciais, administrativos e arbitrais, para a proteção da vida e segurança física das pessoas, tutela da saúde em procedimento realizado por profissionais de saúde ou autoridade sanitária e prevenção à fraude.
Em regra, o Rebanho Brasil cumpre obrigação legal ou executa políticas públicas de sua competência, por isso deve dar publicidade aos fatos. (Política de Uso de Imagem à cláusula. 9)

2. Da Finalidade - Como usamos seus dados

2.1 Utilizamos os seus Dados para Fornecer Serviços a você:
Cumprir finalidade específica de acordo com o art. 9º I, e termos e condições desta Política, dos Termos de Uso e dos contratos de assinatura (conforme aplicável);

● Entregar o conteúdo digital;

● A coleta de dados tem por finalidade atuar de forma eficaz e proporcionar melhorias na experiência dos usuários com os serviços oferecidos neste Portal.

● Em regra, o tratamento de dados pessoais tem por finalidade a prestação dos serviços jurisdicionais ou administrativos, ou, ainda, o exercício de direito, nos termos da legislação vigente.

● A maior parte desses dados é solicitada de maneira explícita por meio de formulários eletrônicos e será usada exclusivamente para atender as solicitações enviadas aos serviços prestados por essas ferramentas, de modo a agilizar e cumprir sua finalidade.

● Alguns aplicativos e o site do Rebanho Brasil utilizam dados extraídos do Google Analytics apenas para fins estatísticos e aprimoramento da experiência do usuário, como subsídio para a melhoria da qualidade e do funcionamento de seus serviços.

● As análises estatísticas serão efetuadas para interpretar os padrões de utilização do Portal e serviços disponíveis, a fim de melhorar, de forma contínua, a prestação dos serviços. A informação estatística resultantepoderá ser objeto de publicação, sem qualquer identificação pessoal dos usuários.

● Caso ocorram mudanças na finalidade do tratamento dos dados pessoais, não compatíveis com a base legal, o titular será informado previamente, garantido o direito de solicitar a eliminação dos dados, se discordar das alterações.

● Cumprir as exigências de promoções, ações comerciais ou concursos, no caso de promoções, ações comerciais ou concursos realizados pelo Rebanho Brasil, ou patrocinados por outras empresas, ou ainda, por meio de parcerias com o Rebanho Brasil, desde que você tenha concordado em participar de tais promoções, ações comerciais ou concursos;

● Enviar confirmações e atender a seus pedidos, no caso dos Serviços pagos;

2.2 Nos comunicar com você:
Responder quando você entra em contato com o Rebanho Brasil, conforme a relação estabelecida com você;

Realizar enquetes e pesquisas com o intuito de testar, resolver problemas, aprimorar ou avaliar nossos Serviços; o Comunicar sobre eventos, promoções e/ou anúncios conduzidos por nós e/ou pelas Empresas Relacionadas e/ou, ainda, por nossos parceiros e anunciantes, em sua conta de e-mail, por mensagem de texto, aplicativo de mensagens, ligação telefônica.

Informar sobre mudanças em nossos termos, serviços ou políticas (incluindo esta Política);

3. Responsabilidade pela Segurança dos Dados

Fica o CONTROLADOR responsabilizado por manter medidas de segurança, técnicas e administrativas suficientes a proteger os dados pessoais do Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), comunicando ao TITULAR, caso ocorra algum incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, conforme artigo 48 da Lei n° 13.709/2020.

3.1 Prover segurança e proteger direitos:

● Prover suporte técnico e operacional e garantir a segurança e a funcionalidade dos Serviços;

● Prevenir atividades ilegais, fraudulentas ou suspeitas, que possam provocar danos ao Rebanho Brasil ou a terceiros;

● Prevenir problemas técnicos ou de segurança;

● Proteger nossos direitos e propriedades, inclusive de invasões e hackeamento

● Proteger os direitos de propriedade de terceiros que usam nossos Serviços.

3.2 Personalizar a sua experiência:

● Selecionar e personalizar anúncios para você, dentro ou fora dos Serviços;

● Customizar os conteúdos e a publicidade que mostramos em nossos Serviços;

● Fazer inferências sobre conteúdos e temas que possam ser do seu interesse;

● Identificar e recomendar conteúdos, produtos e serviços do Rebanho Brasil e empresas relacionadas que possam ser do seu interesse;

● Criar um perfil sobre você, personalizando a sua experiência em nossos serviços.

3.3 Aprimorar, analisar os Serviços e desenvolver novos produtos e serviços:

● Desenvolver, avaliar o desempenho, testar e aprimorar os Serviços, bem como novos conteúdos e serviços;

● Realizar atividades de pesquisa, análises e inovação relacionadas à performance e aprimoramento dos nossos Serviços ou ainda de nossos parceiros e patrocinadores;

● Monitorar atividades e tendências de uso; o Mensurar interações e audiência; e Desenvolver aprendizado de máquina; além de reconhecer e acompanhar a sua navegação.

3.4 Cumprir nossas obrigações legais e regulatórias:

● Cumprir determinações legais, judiciais e administrativas e ofícios de autoridades competentes;

● Tomar ou provocar medidas legais, judiciais e administrativas para defender nossos direitos e direitos de terceiros, inclusive em qualquer processo judicial ou administrativo.

3.5 Utilizar Dados obtidos de terceiros:

● Utilizar os Dados com as mesmas finalidades permitidas na forma da lei ao terceiro que compartilhou seus dados com o Rebanho Brasil, assim como nos termos desta Política.

4. Como tratamos Dados de menores

O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes no Rebanho Brasil tem a finalidade de atender a seu melhor interesse e é realizado de acordo com a base legal o art. 14 da LGPD.

Sabemos o quanto é importante a privacidade e proteção dos Dados de menores. Não permitimos que menores de 8 anos criem uma Conta Rebanho Brasil ou que menores de 18 anos contratem Serviços pagos ou participem de promoções. Nestes casos, os menores devem estar representados ou assistidos pelos responsáveis legais, na forma da lei.

Estabelecemos, ainda, um fluxo de consentimento parental para que menores entre 8 e 16 anos possam criar a Conta Rebanho Brasil. Tal fluxo consiste em solicitar a autorização do responsável legal para que o menor tenha benefícios com a Conta Rebanho Brasil.

Em regra, o Rebanho Brasil cumpre obrigação legal ou executa políticas públicas de sua competência, por isso deve dar publicidade da informação sobre os tipos de dados coletados, a forma de sua utilização e os procedimentos para o exercício dos direitos de proteção dos dados pessoais.

5. Qual empresa é controladora dos seus Dados

O Rebanho Brasil disponibiliza em sua estrutura de dados, sistemas e tecnologia uma integração para que você tenha uma experiência inovadora, eficiente e segura em todos os Serviços.
Os seus Dados são controlados pela empresa abaixo:

Invent Publicidade e Propaganda LTDA. (CNPJ 24.051.042/0001-10) com nome fantasia ImagemGo! & Rebanho Brasil – Conteúdo e Publicidade.

6. Com quem compartilhamos seus Dados

O Rebanho Brasil utiliza serviços e tecnologias de terceiros confiáveis que seguem padrões de segurança aceitáveis e que estão sujeitos à obrigação de confidencialidade. Seus Dados serão compartilhados com as categorias de terceiros em conjunto, sempre de acordo com essa Política, os Termos de Uso do respectivo Serviço (quando houver), a legislação aplicável e para os fins abaixo estabelecidos.

● Patrocinadores e Anunciantes. Para fins de cumprimento de exigências de ações comerciais, promoções ou concursos, no caso de ações comerciais, promoções ou concursos patrocinados por outras empresas ou por meio de parcerias com o Rebanho Brasil, desde que você tenha concordado em participar de tais ações ou promoções e concursos.

● Empresas de pesquisa. Para oferecer um serviço mais adequado ao seu perfil, nós e/ou nossos parceiros de pesquisa entraremos em contato com você para realizar enquetes e pesquisas com o intuito de testar, resolver problemas ou avaliar nossos Serviços.

● Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação. Para prestar serviços de nuvem para a nossa plataforma; hospedar os Serviços e conteúdos; e fornecer suporte técnico e operacional para os Serviços. Nestas circunstâncias, seus Dados serão armazenados e processados em plataformas de terceiros, que podem estar localizadas no Brasil ou no exterior.

● Prestadores de Serviços de Marketing. Para oferecer anúncio relevante ao seu perfil, e-mail marketing, telemarketing, SMS, contamos com serviços de terceiros.

● Autoridades Governamentais. Para cumprir determinações legais, judiciais e administrativas e também cumprir ofícios de autoridades competentes e tomar ou provocar medidas legais, judiciais e administrativas para defender nossos direitos previstos nesta Política e nos Termos de Uso, inclusive em qualquer processo judicial ou administrativo. Por Autoridades Governamentais entendem-se autoridades policiais, entidades públicas e/ou outras organizações governamentais.

● Entidades de segurança e prevenção a fraudes. Para cumprir obrigação contratual; exercitar os termos e condições desta Política e/ou dos Termos de Uso e/ou contratos de assinatura aos quais você aceitou; prevenir atividades ilegais, fraudulentas ou suspeitas; prevenir problemas técnicos ou de segurança; e denunciar violações e/ou proteger nossos direitos e propriedades.

● Parceiros de Mensuração. Para realizar análises de audiência, alcance e relevância e relatório de mensuração dos Serviços.

● Parceiros de Negócios. Para aprimorar nossos Serviços; ampliar nossos negócios; e desenvolver novos negócios, inclusive negócios que envolvam a prestação de serviços a terceiros de complementação de Dados, para fins de facilitar seu cadastro e melhorar sua experiência nos produtos e serviços dos parceiros.

7. O que são cookies e qual sua utilidade

Você já deve ter observado que a maioria dos sites atualmente traz perguntas a respeito de cookies. É através desses cookies que você permite que a empresa analise seu perfil, seus dados.

7.1 O que são cookies e qual sua utilidade

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados e armazenados no seu computador. Estes pequenos arquivos servem para reconhecer, acompanhar e armazenar a sua navegação como usuário na Internet.

7.2 Qual a utilidade dos cookies

O uso de cookies para acompanhar e armazenar informações possibilitará ao Rebanho Brasil oferecer um serviço mais personalizado, de acordo com as características e interesses de seus usuários, possibilitando, inclusive, a oferta de conteúdo e publicidade específicos para cada pessoa, beneficiando a experiência do usuário na Internet.

Em geral, os cookies são utilizados para:

● Proporcionar serviços diferenciados, lembrando quem você é e quais são os seus hábitos de navegação, além de acessar as informações do seu cadastro na plataforma;

● Calcular a dimensão da audiência;

● Adequação do conteúdo conforme os dados de utilização.

● Acompanhar o andamento de promoções. Quando uma promoção organizada pelo Rebanho Brasil e seus parceiros/anunciantes usa cookies, as informações gravadas no cookie indicam a pontuação do usuário;

● Medir certos padrões de navegação, mapeando quais áreas dos portais dos Serviços você visitou e seus hábitos de visita como um todo. Usamos essa informação para verificar a rotina de navegação dos nossos usuários, e assim oferecer conteúdo e/ou serviços cada vez mais personalizados;

● Facilitar e agilizar o preenchimento de formulários. As informações contidas nos cookies de cada usuário podem ser utilizadas para preencher previamente os formulários de coleta de dados existentes na Internet.

● Para atingir essas finalidades, o Rebanho Brasil usa os seguintes tipos de cookies:

● Cookies necessários: são estritamente necessários para a operação e funcionamento do site. Eles permitem que você navegue em nossos sites e use os serviços e recursos (por exemplo, cookies de segurança para autenticar usuários, evitar a utilização fraudulenta de credenciais de login e proteger os dados do usuário de terceiros não autorizados).

● Cookies desempenho: Esses cookies normalmente coletam informações de forma anônima e permitem determinar informações, como o número de visitantes de uma página, como os visitantes chegaram ao site e as páginas acessadas.

● Cookies Funcionalidade: Os cookies desta categoria permitem que o Rebanho Brasil se lembre de informações sobre o comportamento e preferências do usuário, como, por exemplo, uma cidade escolhida. A perda das informações armazenadas em um cookie de preferência pode tornar a experiência no website menos funcional, mas não o impede de funcionar.

● Publicidade e direcionamento: A plataforma utiliza alguns cookies com o fim publicitário. Isto se faz para entregar anúncios e fazer campanhas publicitárias de acordo com um determinado público. Através desses é possível entregar anúncios de acordo com o seu perfil de consumo no site.

7.3 Como alterar ou bloquear cookies

Quem dá o direito de permissão é você. Sendo permitindo por você que isso aconteça, a empresa do âmbito virtual, deve anonimizar seus dados sensíveis, transformando suas informações em dados impossíveis de serem relacionados a você.

A maioria dos navegadores é configurada para aceitar automaticamente os cookies. Porém com a lei de LGPD Você pode dar o aceite ou não além de você poder alterar as configurações para bloquear cookies ou alertá-lo quando um cookie estiver sendo enviado ao seu dispositivo. Existem várias formas de gerenciar cookies, sendo possível criar um bloqueio geral para cookies, bloquear cookies de um site específico e até mesmo bloquear cookies de terceiros em relação a um site. Bloquear todos os cookies vai afetar o funcionamento da sua experiência, pois não será possível identificar suas preferências e recomendar conteúdo e publicidade relevantes. Consulte as instruções do seu navegador para saber mais sobre como ajustar ou alterar suas configurações, lembrando que a configuração desejada deve ser replicada em todos os dispositivos utilizados para acessar os Serviços (como computadores, smartphones, tablets). Se desejar, consulte aqui os links para alterar a configuração de cookies nos principais navegadores.

8. Como Parceiros poderão coletar Dados sobre você a partir dos serviços

Parceiros podem coletar Dados a partir dos Serviços, conforme abaixo:

8.1 Dados coletados por Parceiros em nossas propriedades.

Nós possuímos Parceiros que incluem tags, pixels, cookies e outras ferramentas de monitoramento em nossas propriedades. Estas tecnologias permitem acompanhar suas atividades em nossas propriedades (como, por exemplo, mensurar atividades e tendências de uso dos Serviços), para lhe oferecer a melhor experiência de uso de nossos Serviços ou uma publicidade direcionada com frequência de exposição adequada, sempre buscando proporcionar a você uma experiência única e personalizada.

8.2. Dados coletados por terceiros em suas propriedades.

Nós possuímos diversos parceiros, anunciantes e/ou patrocinadores que criam e oferecem a você bens e serviços, além de sorteios, ações comerciais e promoções através das suas próprias propriedades que são acessadas a partir dos nossos Serviços. Os Dados que você fornece quando visita e/ou completa transações nesses sites de terceiros são solicitados e obtidos por esses parceiros, anunciantes e/ou patrocinadores, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de tratamento de Dados.

Para obter informações sobre as normas de tratamento de Dados desses parceiros, anunciantes e/ou patrocinadores, recomendamos que você consulte as respectivas políticas de privacidade no próprio site do parceiro, anunciante e/ou patrocinador.

8.3 Onde armazenamos, tratamos e transferimos seus Dados

Você consente que os seus Dados poderão ser transferidos, armazenados e tratados no Brasil ou em território estrangeiro pelo Rebanho Brasil ou por Parceiros, de acordo com essa Política. Onde quer que seus Dados sejam transferidos, armazenados ou tratados por nós ou por nossos Parceiros, saiba que tomaremos as medidas técnicas e organizacionais de segurança e confidencialidade e as proteções para garantir um nível adequado de proteção de Dados

8.4 Como mantemos a segurança dos seus Dados

O Rebanho Brasil implementa controles de segurança para proteger seus Dados. Adotamos práticas alinhadas aos padrões técnicos e regulatórios de mercado para segurança e privacidade de Dados, com ações em tecnologia e nos processos organizacionais.Nossas medidas para preservar seus Dados contra acesso, uso, alteração, divulgação ou destruição não autorizados incluem a proteção física e lógica dos ativos, comunicações criptografadas, gestão sobre os acessos, adesão ao desenvolvimento seguro de software e políticas internas de conformidade que inserem a segurança no ciclo de vida dos nossos Serviços.

Todos esses controles são sempre revisados para acompanhar e reagir a novas ameaças na Internet. Ainda assim, não é possível garantir que os nossos Serviços sejam completamente invioláveis. Mas fique tranquilo: contamos com equipes preparadas para detectar e responder prontamente, no caso da ocorrência de algum evento ou incidente que comprometa a segurança dos seus Dados ou de nossos Serviços.

9. Política de Uso de Imagem

A imagem, como direito da personalidade instituída pelo artigo 5º Inc. XXVIII, alínea 'a' pela constituição de 1988, inclusive, é um dos fundamentos da proteção de dados pessoais, como institui o artigo 2º, inciso IV, da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

Ainda de acordo com o tratamento de imagem e dados sensíveis o Artigo 8º, da LGPD: O consentimento demonstrado manifestamente a vontade do titular o da imagem, desde que seja realizado de acordo com a finalidade, a boa-fé e o interesse público, resguardados os direitos do titular.

Entende-se o legítimo interesse do controlador como a base legal para o tratamento de dados pessoais em situações de apoio e promoção de suas atividades ou, ainda, na proteção do exercício regular de seus direitos ou na prestação de serviços que o beneficiem, respeitados os direitos e as liberdades fundamentais do titular dos dados.

Nesse caso, a finalidade deve ser indicada e pautada em fundamentações claras e legítimas, a partir de situações concretas, e somente serão coletados os dados estritamente necessários para essa finalidade.

9.1 Das Finalidades

O titular concorda presumidamente com o tratamento de sua imagem, a ser captada pelo controlador por meio de fotos, para as seguintes finalidades:

● Disponibilizar para o uso exclusivo do evento;

● Não usada para fins comerciais;Parágrafo Único. O presente instrumento somente abrange os dados pessoais explicitamente mencionados nesta cláusula.De acordo com artigo 11, Parágrafo 3º da Lei Federal nº 13.709/2018. e artigo 46 I-a da lei 9.610/98. O Titular autoriza que o CONTROLADOR utilize sua imagem com a finalidade de divulgação e cobertura do evento, adotando todas as medidas de proteção de dados, visando a preservação de seu direito à intimidade, coibindo o uso com finalidade distinta prevista neste termo.

Parágrafo Segundo: Em caso de alteração na finalidade, que esteja em desacordo com o consentimento original, o CONTROLADOR deverá comunicar o TITULAR, que poderá revogar o consentimento. O CONTROLADOR não poderá, com base no consentimento outorgado pelo Titular por meio do presente instrumento, utilizar os dados pessoais descritos nas clausula anterior para finalidades diversas das prevista nesta cláusula, sob pena de ter o tratamento ser considerado ilegal, nos termos da Lei Federal nº 13.709/2018.

9.2 Prazo de Retenção das Imagens:

O tratamento das imagens pelo Rebanho Brasil será encerrado quando:

● For alcançada a finalidade para a qual a Imagem tiver sido coletada e/ou as Imagens coletadas deixarem de ser necessárias ou pertinentes para essa mesma finalidade;

● Prazo de 90 dias;

9.3 Direito de Revogação do Consentimento

O TITULAR poderá revogar seu consentimento, a qualquer tempo, por e-mail ou por carta escrita, conforme o artigo 8°, § 5°, da Lei n° 13.709/2020. O usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido ao CURTOO, o que poderá encerrar a consecução dos serviços relacionados a essa base legal de tratamento de dados pessoais.

O consentimento referente à coleta de dados do usuário é obtido de forma livre, expressa, individual, clara, específica e legítima e poderá ser revogado a qualquer momento pelo usuário. Para sua revogação, basta que o usuário do portal registre seu pedido junto ao email: contato@rebanhobrasil.com.

Você pode solicitar a exclusão dos seus Dados através do cancelamento da sua Conta Rebanho Brasil que fará a exclusão definitiva de seus Dados em até 180 dias.

10. Concordância Com A Política De Privacidade E Proteção De Dados Pessoais E De Imagem Do Rebanho Brasil

Ao acessar o conteúdo do site, o usuário está concordando com a presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais e autoriza a coleta e o tratamento dos dados conforme os princípios e diretrizes descritos neste documento. Caso não esteja de acordo com esta normativa, poderá descontinuar seu acesso.

A proteção da privacidade e dos dados pessoais é um direito que deve ser compreendido e respeitado. Em um ambiente altamente volátil quanto às transformações tecnológicas e de informação, o uso de dados pessoais nas interações sociais e profissionais tornou-se o grande catalisador para que esse tema fosse normatizado e esse direito garantido.

Nesse contexto, esta Política pode ser utilizada para promover uma cultura de privacidade e a conscientização das pessoas para a proteção de seus dados pessoais, pois os conceitos nela contidos não se aplicam somente ao Rebanho Brasil. Utilize os conceitos desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais sempre que tiver dúvidas quanto ao tratamento dos seus dados pessoais também em sua vida privada e em sua relação com outras organizações públicas ou privadas.

Todos os que tratam dados pessoais são responsáveis por sua proteção, inclusive o próprio titular.

11. Como podemos avisar você sobre alterações na Política

Estamos sempre melhorando nossa Política e as mudanças serão refletidas nesta página. Então, antes de usar um de nossos Serviços dê uma olhadinha aqui. Você será avisado sobre qualquer alteração nos nossos serviços, por meio de envio de e-mail. Quando publicarmos alterações na Política, atualizaremos a data em que a última alteração foi publicada.

Lembre-se: Ao continuar a acessar os Serviços depois que tais alterações passarem a valer, você estará concordando em estar vinculado à nova versão da Política.

12. Como entrar em contato

Se, após a leitura desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, restar qualquer dúvida ao usuário, ou, por qualquer razão, ele precisar secomunicar com o Rebanho Brasil para assuntos envolvendo seus dados pessoais, o contato poderá ser realizado pelos canais abaixo:

Requisição do titular de dados pessoais: dados@rebanhobrasil.com Essa Política é um processo contínuo para proteger e utilizar suas informações da maneira mais segura e ética.